Estudante de Direito

Gabriela Duarte

Salvador (BA)

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Publicações

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Gabriela Duarte

Artigo · há 9 anos

Perigo de contágio de moléstia grave

3 - PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. Pena – Reclusão, 1 a 4 anos,...

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Gabriela Duarte

Artigo · há 9 anos

Periclitação da vida e da saúde

1 - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Dos crimes conta as pessoas, no seu capítulo III (Periclitação da vida e da saúde). Periclitação vem de periclitar, que quer dizer estar em perigo; perigar;...

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Gabriela Duarte

Artigo · há 9 anos

Prisão civil

Os alimentos indenizatórios, ressarcitórios, indenitários ou de responsabilidade civil estão tratados pelo art. 948, II, do Código Civil como hipótese de lucros cessantes. Tal preceito trata das...

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Recomendações

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Tadeu José de Sá Nascimento Júnior

Artigo · há 11 anos

Ação de Cobrança x Ação de Locupletamento Ilícito

Ação de Cobrança x Ação de Locupletamento Ilícito

Por diversas vezes pude notar que muitos advogados não sabem diferenciar a ação de cobrança da ação de locupletamento ilícito, ou pior, muitos desconhecem a existência da segunda e a sua utilização....

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Marcellus Trindade

Artigo · há 10 anos

Entrevista: O novo precedente do STJ e a possibilidade de Partilha do FGTS no Regime da Comunhão Parcial de Bens

- O que significa, em linhas gerais, o novo precedente do STJ a respeito da partilha do FGTS entre cônjuges que se separarem? O que muda para o trabalhador? A 2ª Seção do STJ decidiu, por maioria,...

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